Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Psicólogo da Saúde Mental

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a ______________ refere-se a um princípio e é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, quanto à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e seus princípios, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequados às suas condições socioeconômico-culturais refere-se especificamente ao(à):

Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.
II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.
III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Carta SUS constitui-se como ação estratégica de transparência e controle dos recursos públicos e tem como objetivo acompanhar e monitorar a realização dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS relativos às: 

Consoante a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de cinco fases. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases às respectivas ações. 

Coluna 1
1. Fase I. 2. Fase II. 3. Fase III. 4. Fase IV. 5. Fase V.

Coluna 2
( ) Contratualização dos pontos de atenção. ( ) Certificação. ( ) Desenho da Rede de Atenção Psicossocial. ( ) Qualificação dos componentes. ( ) Adesão e diagnóstico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde dispõe que, no âmbito do SUS, fica instituído o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa, EXCETO: 

Nos termos da Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, no que concerne às ações e serviços de vigilância em saúde, são competências das Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito dos seus limites territoriais: 

I. Coordenação, acompanhamento e avaliação da rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal.
II. Normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.
III. Participação no financiamento das ações de vigilância.

Quais estão corretas?

Conforme dispõe a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas a respeito dos fundamentos, trajetórias e marcos históricos sobre saúde mental, atenção psicossocial e Reforma Psiquiátrica no contexto do SUS:

I. O campo das políticas de saúde mental, atenção psicossocial e Reforma Psiquiátrica no Brasil foi constituído, originalmente, com a criação do Hospício de Pedro II em 1841, segundo o modelo do alienismo, que propõe o recolhimento do alienado em instituições para atender o princípio do isolamento e a proposição de um tratamento moral.
II. Com a aprovação da Lei nº 10.216, sancionada em 1990, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e após a ocorrência da I Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil, realizada em 2001, houve avanços nas políticas públicas de saúde metal, limitando o modelo manicomial na rede do SUS.
III. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 e têm por objetivo, entre outros, propiciar ou fornecer supervisão, consultoria e apoio matricial aos profissionais da Equipe Saúde da Família, de forma a instrumentalizá-los a atender com maior segurança e habilidade os casos de saúde mental.

Quais estão corretas?

A respeito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: