De acordo com as disposições da Lei nº 8.080/1990, a articul...

Vamos analisar a questão referente à Lei nº 8.080/1990, que é fundamental para o entendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Tema central da questão: A questão aborda as atividades específicas das comissões intersetoriais no contexto da articulação de políticas e programas de saúde, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. É crucial para quem estuda saúde pública entender como essas atividades se integram para garantir uma gestão eficaz e coordenada dos serviços de saúde.

Alternativa correta: A - Administração do Conselho Municipal de Saúde.

Justificativa: A Administração do Conselho Municipal de Saúde não faz parte das atividades intersetoriais descritas pela Lei nº 8.080/1990. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes e deliberativos no Sistema Único de Saúde (SUS), com a função de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A administração desses conselhos é de responsabilidade direta dos gestores de saúde em seus respectivos níveis de atuação.

Análise das alternativas incorretas:

B - Alimentação e nutrição: Faz parte das atividades intersetoriais, visto que a nutrição está diretamente ligada à promoção da saúde e prevenção de doenças, sendo fundamental para a articulação de políticas públicas de saúde.

C - Saneamento e meio ambiente: Essa atividade é essencial para a saúde pública, já que o saneamento e o meio ambiente influenciam diretamente as condições de vida e saúde da população, estando claramente entre as áreas de integração intersetorial.

D - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia: Ambas são atividades intersetoriais críticas para o controle de riscos, promoção da segurança sanitária e monitoramento do uso de medicamentos, garantindo a saúde coletiva.

E - Recursos humanos: A gestão dos recursos humanos é parte integrante da articulação de políticas e programas, pois envolve a capacitação e a distribuição adequada de profissionais para atender às demandas do sistema de saúde de forma eficiente.

Ao estudar para concursos, é importante lembrar que a Lei nº 8.080/1990 é um documento fundamental que detalha como o sistema de saúde deve operar no Brasil, incluindo as responsabilidades e atividades das comissões intersetoriais. Compreender o papel de cada componente dentro do SUS ajuda a responder questões como esta com confiança.

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Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

e quem faz a administração do Conselho Municipal de Saúde?