Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapejara - RS 2023 para Cargos de Nível Médio

Sobre a Lei nº 545/1973, que aprova o Código de Posturas do Município de Tapejara/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

(  ) A fiscalização sanitária abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas. 

(  ) Os moradores são desobrigados da limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência.

(  ) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões. 

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 2.410/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Tapejara e dá outras providências.  

I. A promoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 

PORQUE 

II. A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.  

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Tapejara, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal, definidos em lei ou que atentem contra a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, serão julgados pelo(a): 

Tendo como referência o Decreto nº 48.598/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: 

I. O Decreto determina que fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e a igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. 

PORQUE 

II. Essa foi uma determinação do Mercosul, que condenou o Estado do Rio Grande do Sul em razão de gastos excessivos do governo. 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Tapejara, analise as assertivas abaixo: 

I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

II. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

III. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. 

Quais estão corretas?