Questões de Concurso Público Prefeitura de Três Passos - RS 2023 para Técnico em Enfermagem

Acerca do transporte público urbano municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Três Passos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Código de Posturas do Município de Três Passos, analise as assertivas abaixo:   

I. Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos são recolhidos pela municipalidade e ficam sob sua guarda. O animal recolhido deve ser retirado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante pagamento de multa e dos custos de manutenção respectiva.
II. O animal não retirado no prazo legal será vendido em hasta pública precedida de edital. Tal regra não se aplica para animais domésticos, tais como cães e gatos.
III. O animal doméstico não retirado pelo dono no prazo legal será encaminhado para adoção, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis aos responsáveis, quando for o caso.

Quais estão corretas?

De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Munícipio, nos muros e cercas divisórias entre propriedades, urbanas e rurais, devem os proprietários dos imóveis confinantes concorrerem em partes iguais para as despesas de construção e conservação. Nas divisões entre propriedades situadas na área urbana, é __________ o uso de arame farpado e cerca eletrificada. Os proprietários de muros ou cercas que se apresentam em estado de abandono e/ou ruína são notificados e chamados a procederem a sua recuperação ou demolição no prazo de _________ dias.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e sem subordinação administrativa com o município. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Só é permitida a cedência de servidor efetivo e estável, ressalvadas as exceções legais.
II. O prazo máximo da cedência será de um ano, não podendo haver renovação.
III. A cedência de servidor é considerada de efetivo exercício, não gerando prejuízo quanto às vantagens e adicionais decorrentes do tempo de serviço público.

Quais estão corretas?

Fará jus à gratificação especial de incentivo à formação superior todo servidor municipal cujo requisito de ingresso no cargo ou função seja escolaridade em nível fundamental ou médio que apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior de graduação reconhecido pelo MEC. De acordo com o Regime Jurídico de Três Passos, qual é o percentual correto da gratificação?