Q2154402Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.319/2004 instituiu a Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), a qual tem
suas atribuições definidas nessa legislação. Qual das atribuições abaixo NÃO competem à GMU?
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Q2154403Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 5.200/2021 dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do
Município de Uruguaiana e, ao tratar sobre a Guarda Municipal, define a qual órgão municipal ela
pertence. Qual é esse órgão?
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