Questões de Concurso Público Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Procurador da Fazenda

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Q2158150 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2158151 Legislação Estadual
Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  
Alternativas
Q2158152 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2158153 Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Não haverá juízo de exceção. II. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão a direito. III. Não haverá tribunal de exceção.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2158154 Direito Processual Penal
Com base Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a lei, não pode ser vista como forma de violação dos direitos humanos. ( ) A lei prevê a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. ( ) A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: D
19: E
20: A