Questões de Concurso Público PROCERGS 2023 para ANC - Analista em Computação - Ênfase em Desenvolvimento Oracle PL/SQL
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I. Um dos princípios da LGPD é: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II. Cabe ao titular o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nessa Lei.
III. Um dos fundamentos da LGPD é a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
IV. Em conformidade com a LGPD, escolas devem tornar públicas em seus sites listas de nomes de alunos, com suas notas e frequência nas aulas.