Questões de Concurso Público MEC 2024 para Residência Multiprofissional: Vigilância em Saúde

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Q3145688 Saúde Pública
A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Segundo essa RDC, sobre as premissas para a organização das ações de vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A gestão do SNVS deve garantir a articulação e a integração dos entes federados, no cumprimento das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades definidas nessa Resolução.
( ) Cabe à União a coordenação nacional do SNVS, e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos limites territoriais.
( ) A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas por essa Resolução tem como princípio o interesse econômico intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução.
( ) As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nessa Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3145689 Saúde Pública
Segundo a RDC nº 560/2021, compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a edição de normas de vigilância sanitária, em caráter suplementar às normas editadas pela Anvisa, referentes às especificidades presentes no território. Essa iniciativa regulatória deve ser informada à Anvisa, que deve se manifestar em relação a ela. Qual é o prazo, a contar da data de recebimento, e o objetivo da manifestação da Anvisa?
Alternativas
Q3145690 Saúde Pública
Segundo a RDC nº 560/2021, a pactuação das ações de vigilância sanitária observará a classificação do grau de risco sanitário para fins de licenciamento e atendimento a requisitos cognitivos, estruturantes e operacionais para a qualificação da ação. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica APENAS os requisitos considerados cognitivos para essa pactuação.
Alternativas
Q3145691 Saúde Pública
Conforme as definições da Resolução nº 588/2018 do CNS, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é uma política pública de Estado e função essencial do SUS e tem caráter universal, __________ e orientador do modelo de atenção nos territórios. Sua gestão é de responsabilidade __________ do Poder Público. A PNVS deve contribuir para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em saúde em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, mediante articulação e construção conjunta de protocolos, __________________ e matriciamento da saúde, bem como na definição das estratégias e dispositivos de organização e fluxos da rede de atenção.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3145692 Saúde Pública
Conforme a Resolução nº 588/2018, que institui a PNVS, são diretrizes dessa Política:

I. Articular e pactuar responsabilidades das três esferas de governo, consonante com os princípios do SUS, respeitando a diversidade e especificidade locorregional.
II. Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.
III. Construir práticas de gestão e de trabalho que assegurem a integralidade do cuidado, com a inserção das ações de vigilância em saúde em toda a RAS, em especial na Atenção Primária, como coordenadora do cuidado.
IV. Realizar consultas públicas sobre processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental, em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias e promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.
V. Delimitar a área de conhecimento aos cursos específicos da área da saúde, considerando os determinantes locais e regionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3145693 Saúde Pública
De acordo com a Resolução nº 588/2018, as metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da PNVS devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. São exemplos desses instrumentos usados para avaliação e monitoramento os abaixo citados, EXCETO:
Alternativas
Q3145694 Saúde Pública
São eixos prioritários do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde, instituído através da Portaria GM/MS nº 1.133/2023:

I. Mapeamento de movimentos sociais e práticas de educação popular em saúde e diagnóstico situacional.
II. Formação pedagógica em políticas econômicas.
III. Vivências no SUS, em diferentes territórios e comunidades específicas.
IV. Articulação com o setor privado da saúde complementar.
V. Intersetorialidade e diálogos multiculturais. Quais estão corretos?
Alternativas
Q3145695 Saúde Pública
Conforme definido na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, são ações para fomentar o fortalecimento da Vigilância Sanitária em todas as esferas de governo:

I. Indução política da estruturação da Vigilância Sanitária a fim de que cada esfera de governo tenha estrutura e estratégias para o gerenciamento do risco sanitário local.
II. Contratação de profissionais especializados em Vigilância Sanitária.
III. Estímulo à introdução da temática de vigilância sanitária na pauta dos espaços colegiados de gestão, discussão técnica e pactuação do SUS.
IV. Apoio jurídico à Vigilância Sanitária, fortalecendo suas ações locais.
V. Estímulo à arrecadação para complementar a receita do ente através de processos coercitivos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3145696 Saúde Pública
Conforme as definições da Portaria de Consolidação nº 5/2017, a Vigilância Sanitária, concebida como campo de saúde coletiva, é indissociável do conjunto de ações que integram as políticas de saúde. Nessa dimensão, há a necessidade de _____________ permanente das ações de vigilância sanitária nas distintas esferas de governo e destas com as ações de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS. A adoção de práticas de saúde _____________, seguras, éticas e humanizadas, acompanhadas de iniciativas para a _____________ dos trabalhadores de saúde e a consolidação do controle social, constituirão dimensões essenciais para a qualidade e a integralidade da atenção à saúde prestada à população.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3145697 Saúde Pública
A Vigilância em Saúde do Trabalhador pauta-se nos princípios do SUS, em consonância com os Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, articulada com a área assistencial. Conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, são objetivos da Vigilância em Saúde do Trabalhador, EXCETO:
Alternativas
Q3145698 Saúde Pública
No que tange às competências e responsabilidades sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, são competências do município as abaixo citadas, EXCETO:
Alternativas
Q3145699 Direito Sanitário
Conforme previsto na Lei Federal nº 6.437/1977, os órgãos de controle e fiscalização integrantes do SNVS ficam autorizados a celebrar termo de compromisso com os infratores às normas dessa Lei. Integram o termo de compromisso, EXCETO:
Alternativas
Q3145700 Saúde Pública
Conforme a Lei nº 6.259/1975, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, a respeito do atestado de vacinação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3145701 Saúde Pública
O Programa Nacional de Imunizações implantou oficialmente um sistema que vem sendo aprimorado gradativamente, passando a contar, a partir de 2000, com o Sistema Informatizado de Eventos Adversos Pós-Vacinais (SI-EAPV), que tem permitido uma análise mais rápida e contemplado maior número de variáveis quanto à reatogenicidade dos produtos usados pelo Programa Nacional de Imunizações. O objetivo desse sistema é identificar os aspectos abaixo mencionados, EXCETO: 
Alternativas
Q3145702 Saúde Pública
O Plano de Contingência Nacional para Epidemias de Dengue (PCNED) é um documento elaborado com o intuito de auxiliar a União na resposta às epidemias de dengue, sendo sua aplicação realizada através de atividades específicas a serem implementadas em quatro níveis: nível zero, nível 1, nível 2 e nível 3. A identificação de cada um desses níveis é norteada pelo diagrama de controle. A esfera federal irá acompanhar, prioritariamente, por diagramas, as capitais, as regiões metropolitanas e os outros municípios vulneráveis à ocorrência de epidemias de dengue. Os níveis de resposta são acionados em momentos diferentes da curva abaixo. Cabe à Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue (CGPNCD) a responsabilidade de acompanhar a situação dos indicadores, avaliando a necessidade de acionamento das etapas previstas no PCNED. Em qual situação o nível 3 de resposta deve ser implementado? 
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3145703 Saúde Pública
Conforme o Dicionário da Educação Profissional em Saúde (2009), analise o trecho a seguir:

A formação para o trabalho na vigilância em saúde deve ter a pesquisa como eixo __________ para a realização da prática estratégica – informação/decisão/ação –, através do reconhecimento do território/população, do domínio do planejamento como ferramenta capaz de __________ os diversos atores na resolução dos problemas identificados e da ação comunicativa. Do mesmo modo, é importante adotar como referência para o projeto educativo o conceito de __________ de saúde, o que significa privilegiar, em um primeiro momento, as dimensões objetivas do processo de trabalho (objetos, meios e atividades), valorizando as relações técnicas e sociais que permeiam tais práticas, assim como os aspectos simbólicos e as representações embutidas na interação dos agentes entre si, destes com segmentos da população e de ambos com as organizações e instituições.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3145704 Saúde Pública
As discussões que se intensificaram a partir da década de 1990 em torno da reorganização do sistema de vigilância epidemiológica, tornando possível conceber a proposta de ação baseada na vigilância da saúde, continham pelo menos três elementos que deveriam estar integrados: 1) a vigilância de efeitos sobre a saúde, como agravos e doenças, tarefa tradicionalmente realizada pela vigilância _____________; 2) a vigilância de perigos, como agentes químicos, físicos e biológicos que podem ocasionar doenças e agravos, tarefa tradicionalmente realizada pela vigilância _____________; e 3) a vigilância de exposições, através do monitoramento da exposição de indivíduos ou grupos populacionais a um agente ambiental ou seus efeitos clinicamente ainda não aparentes (subclínicos ou pré-clínicos), este último se coloca como o principal desafio para a estruturação da vigilância _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3145705 Saúde Pública
Qual é o principal objetivo de um plano de contingência na área da saúde pública, conforme descrito no Guia para Elaboração de Planos de Contingência (2023) do Ministério da Saúde?
Alternativas
Q3145706 Saúde Pública
Qual dos seguintes princípios norteadores da elaboração de planos de contingência está corretamente descrito conforme o Guia para Elaboração de Planos de Contingência (2023)?
Alternativas
Q3145707 Saúde Pública
De acordo com o Guia para Elaboração de Planos de Contingência (2023) sobre uma das etapas essenciais para a identificação de riscos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: C
25: A
26: A
27: B
28: C
29: A
30: D
31: D
32: C
33: A
34: B
35: A
36: B
37: D
38: B
39: A
40: A