Questões Prefeitura de Araricá - RS 2024 para Agente de Controle de Patrimônio Público

Q2479952

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente de Controle de Patrimônio Público |

Q2479952 Direito Processual Penal

Gabriel, aluno do Ensino Fundamental no Município de Araricá/RS, está fazendo um trabalho sobre a Lei Maria da Penha. Sendo assim, Gabriel deverá esclarecer que o objetivo da Lei Maria da Penha é:

Criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Punir o Prefeito por ato de improbidade.

Instituir o Estatuto da Igualdade Racial.

Criar o Feriado Nacional de 7 (sete) de Setembro.

Considerar a Mata a Atlântica Patrimônio Nacional.

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