Questões de Concurso Público Prefeitura de Araricá - RS 2024 para Procurador do Munícipio
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Sobre os princípios fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania.
( ) Segundo a Constituição, o Brasil é formado pela união de Estados, Municípios e Regiões Metropolitanas, todos soberanos e autônomos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Será assegurado pelo juiz a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses da mulher em situação de violência doméstica e familiar quando for necessário o afastamento do local de trabalho.
II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.
III. É de responsabilidade exclusiva das vítimas em situação de violência doméstica e familiar ressarcir
ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços
de saúde prestados.
Ao tratar do Poder Legislativo, a Lei Orgânica de Araricá apresenta a seguinte redação: o Poder Legislativo do Município é exercido pela ______________, composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para o ____________, regendo-se por seu Regimento Interno.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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