Questões de Concurso Público Prefeitura de Araricá - RS 2024 para Professor de História

 Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam que, no Ensino Fundamental e no Médio, a figura da promoção e da classificação pode ser adotada em qualquer ano, série ou outra unidade de percurso escolhida, exceto no primeiro ano do Ensino Fundamental. Essas duas figuras fundamentam-se na orientação de que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO: 

O Art. 5 o da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, afirma que ela, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:
I. Desenvolvimento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a desvinculação da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural vigente. II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico. III. Dignidade às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber primazia de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados como prioridade frente aos demais.
Quais estão corretos? 

Conforme o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), NÃO compreendem os sistemas municipais de ensino: 

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. Obrigação de reparar o dano. II. Prestação de serviço à comunidade. III. Prestação de trabalhos forçados. IV. Internação em estabelecimento educacional.
Quais estão corretas?