Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Sal - RS 2024 para Engenheiro Agrônomo

De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que regula a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta sobre a supressão de vegetação.

Um produtor rural suprimiu 5 hectares de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) em sua propriedade, sem a devida autorização, com o objetivo de implantar uma lavoura de soja. Posteriormente, ele vendeu essa propriedade sem ter recomposto a área afetada. Considerando a legislação vigente sobre a obrigatoriedade de manutenção e recomposição da vegetação em APP, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade pela recomposição da área.

Segundo o que estabelece o Art. 12 do Decreto nº 6.660/2008, o plantio ou reflorestamento com espécies nativas _________ de autorização do órgão ambiental competente e ainda, sendo estes para atividades de manejo agroflorestal sustentável, o plantio pode ser efetuado de forma consorciada com espécies _________, desde que observada a legislação aplicável, quando se tratar áreas de _________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando a Lei nº 9.605/1998, no que tange às penalidades por provocar danos à fauna aquática e outros aspectos relacionados à conservação de recursos naturais aquáticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É considerado crime provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática através da emissão de efluentes em corpos d'água.
( ) A penalidade por provocar a morte de fauna aquática pode incluir detenção ou multa, aplicadas de forma exclusiva.
( ) Causar degradação em estações de aquicultura de domínio público pode resultar em penalidades idênticas às de quem emite efluentes nocivos.
( ) A autorização da autoridade competente é dispensável para a exploração de campos naturais de invertebrados aquáticos e algas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei nº 1.033/2001, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Arroio do Sal, são responsabilidades da municipalidade e dos proprietários de terrenos em relação ao manejo de resíduos:
I. A municipalidade é responsável pela coleta regular de lixo doméstico e reciclado em toda a zona urbana.
II. Resíduos provenientes de estabelecimentos industriais, materiais de construção e resíduos de limpeza de jardins, hortas, pomares, estábulos e similares são de responsabilidade dos proprietários ou inquilinos para remoção.
III. O lixo doméstico deve ser depositado na via pública por um período não superior a 24 horas antes do recolhimento, e deve ser embalado conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
IV. A municipalidade também é responsável pelo recolhimento e transporte de entulhos de demolições, com custos cobertos integralmente pelo orçamento municipal.
Quais estão corretas?