Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Contador

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

( ) A avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas deverá constar do Anexo de Riscos Fiscais da LDO.

( ) A LDO poderá dispor sobre a exclusão e inclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

( ) Os critérios e forma de limitação de empenho deverão estar previstos na LOA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que apresenta o princípio do orçamento bruto.

A inscrição de _________ em restos a pagar _________ é realizada após a _________ dos(as) _________ que não serão inscritos(as) em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em _________ e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública prevista na Lei Complementar nº 101/2000, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É facultada a realização de transferências voluntárias para o ente que não preveja e arrecade todos aos impostos de sua competência.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, desde que aprovadas dentro do exercício financeiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: