Q2459838Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será
devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:
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Q2459839Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, compete à Secretaria Municipal de
Segurança e Mobilidade Urbana coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as
medidas administrativas cabíveis por ____________ previstas no Código de Trânsito Brasileiro,
observada a competência municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2459840Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, o servidor público municipal da
administração direta ocupante de cargo de provimento efetivo de carreira terá sua carreira estruturada
em quantas classes, dispostas gradualmente?
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