Questões de Concurso Público Prefeitura de Capivari do Sul - RS 2024 para Secretário de Escola

Foi encontrada 1 questão

Q2469818 Legislação Federal

Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades listadas a seguir, EXCETO:

Alternativas
Respostas
1: C