Questões de Concurso Público Prefeitura de Cidreira - RS 2024 para Advogado

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

 O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. 

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. 

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi, em qualquer hipótese, no julgamento desse.