Questões de Concurso Público Prefeitura de Cidreira - RS 2024 para Agente Sanitário

No Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, os membros de uma determinada comunidade serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, melhorais básicas de saneamento, segurança alimentar e nutricional e condições ambientais. A qual comunidade a legislação se refere?