Questões de Concurso Público Prefeitura de Cidreira - RS 2024 para Arquiteto

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cidreira, em relação aos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Município atuará, em cooperação com a União e o Estado, na defesa da proteção ao trabalho. II. Os conselhos municipais, inclusive os que contem com a participação comunitária, deverão ter percentual assegurado a ser composto por representantes, grupos ou organização de mulheres, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal. III. O Município garantirá educação não diferenciada a alunos de ambos os sexos, eliminando práticas discriminatórias nos currículos escolares e no material didático.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. ( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença. ( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do Art. 105, § 2º.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: