Questões Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Assistente Social

Q2524576

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda as medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:

Obrigação de matricular o filho ou pupilo, sem necessidade de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

Perda da guarda.

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Assistente Social

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