Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Auxiliar Administrativo IV

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Q2518987 Direito Penal
De acordo com o disposto em legislação específica, é garantida a confidencialidade das informações de vítimas de violência e de seus dependentes que sejam matriculados ou transferidos para instituições de ensino. Quem são os únicos autorizados a ter acesso a esses dados?
Alternativas
Respostas
1: D