Questões de Concurso Público Prefeitura de Coqueiral - MG 2024 para Técnico de Saúde Bucal

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. 

Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É garantido o direito à propriedade.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. São crimes inafiançáveis e imprescritíveis os crimes políticos e de opinião.
IV. É vedado o direito de herança.

Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO: