Segundo a Constituição Federal, a assistência social será pr...

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Q2519059

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Atendente de Saúde II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista |

Q2519059 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.

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