Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos...

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Q2698051 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Alternativas

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Tema Central da Questão:

A questão aborda a educação como um direito fundamental segundo a Constituição Federal do Brasil. Este é um tema central na parte de Ordem Social, que trata dos direitos sociais destinados a assegurar o bem-estar e a justiça social. A compreensão desse tema é crucial para concursos públicos, pois envolve os direitos fundamentais e os deveres do Estado e da sociedade.

Resumo Teórico:

A educação é tratada como um direito de todos pela Constituição Federal, e é também um dever do Estado e da família. Segundo o artigo 205 da Constituição, a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso destaca a importância da educação no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta porque está em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece que a educação visa o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses são os objetivos fundamentais da educação conforme previsto na Constituição, reforçando o papel da educação no desenvolvimento humano e social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "O desenvolvimento da qualidade de vida e do acesso à cultura." Embora a educação contribua para a qualidade de vida e o acesso à cultura, essa não é a formulação exata encontrada na Constituição para os objetivos da educação, tornando-a incorreta.

B - "A garantia de padrão de qualidade dentro das escolas e do mercado de trabalho." Esta alternativa mistura conceitos que, apesar de pertinentes, não refletem diretamente o texto constitucional sobre o objetivo da educação.

D - "O acesso à universidade de todo e qualquer residente do país." Esta alternativa está incorreta porque a Constituição não estabelece o acesso à universidade como um objetivo direto da educação, mas sim como uma possibilidade decorrente do desenvolvimento educacional e da qualificação.

Estratégias de Interpretação:

Ao interpretar questões sobre a Constituição, é importante focar nos termos precisos usados pelo texto constitucional. Verifique sempre os artigos pertinentes e os conceitos-chave, como neste caso, o artigo 205. Desconfie de alternativas que parecem corretas, mas que não refletem exatamente o que está na norma jurídica.

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