Questões Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Procurador Geral

Q2538023

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Procurador Geral |

Q2538023 Direito Ambiental

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à uma empresa particular alegando, a ocorrência de degradação ambiental. Na hipótese, é correto afirmar que:

O Ministério Público não é parte legítima ativa para a demanda.

A demanda somente poderia ser proposta em relação a particular.

A competência para a demanda será da Justiça Federal.

É admitida a inversão do ônus da prova nessa espécie de demanda.

A legitimidade ativa para demanda com esse conteúdo é exclusiva de associações civis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Procurador Geral

Foi encontrada 1 questão