Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzaltense - RS 2024 para Técnico Agrícola

A localização da Reserva Legal deve considerar o plano de bacia hidrográfica.

A definição da área de Reserva Legal deve incluir a formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como Áreas de Preservação Permanente ou Unidades de Conservação.

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um dos critérios para determinar a localização da Reserva Legal.

A escolha da área de Reserva Legal deve ser baseada no potencial de exploração econômica da terra, priorizando áreas de menor valor para a produção agrícola.

Devem ser levadas em conta as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de maior fragilidade ambiental.

São consideradas APPs as faixas marginais de cursos d'água naturais perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de proteção variando de 30 a 500 metros, dependendo da largura do curso d'água.

As áreas no entorno de nascentes e olhos d'água perenes são APPs, independentemente da situação topográfica, com um raio mínimo de proteção de 50 metros.

As encostas, ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive, são consideradas APPs. 

Em propriedades rurais com até 15 módulos fiscais, é permitido realizar aquicultura em APPs desde que seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente, porém não há necessidade de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Áreas em altitude superior a 1.800 metros, independentemente da vegetação, são consideradas APPs.