Questões Prefeitura de Dona Francisca - RS 2024 para Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais

Q3118512

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118512 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:

Os rios que banham mais de um Estado brasileiro.

As terras situadas em seu território e não compreendidas entre as da União.

Os potenciais de energia hidráulica.

Os terrenos da Marinha.

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob custeio particular.

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