Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2024 para Assistente Administrativo - 40H

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Q2438126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre o processamento de justificação administrativa, são considerados incapazes:


I.   O interdito por enfermidade ou deficiência mental.

II.  O que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

III. O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2438127
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encaminhará a documentação prevista ao Ministério do(a)__________________ até 30 dias após o encerramento de cada bimestre do ano civil, acumulada no exercício em curso.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, assinale a alternativa que apresenta um órgão que faz parte da estrutura técnica-administrativa do Prev-Esteio.
Alternativas
Q2438129
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 7.320/2019 do Município de Esteio, o quórum mínimo para instalação de reunião do Comitê de Investimentos é de:
Alternativas
Q2438130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, quando do nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de:
Alternativas
Q2438131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei:


I.    O pai do menor de 21 anos que a infringir.

II.   O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a praticar a infração.

III.  O condomínio ou qualquer pessoa jurídica, quando a infração lhe for imputável.

IV. O proprietário, o inquilino, o usuário, o possuidor ou ocupante de prédio, nas infrações relativas ao mesmo.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2438132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, sobre a consideração das penalidades, são atenuantes:


I.   A infração primária.

II.  O cumprimento de ordens hierárquicas.


III. A má conduta comprovada.

IV. A reincidência.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2438133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, o dia __________ é data magna municipal, sendo feriado no Município.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2438134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Esteio, na prestação de serviço de transporte público serão obedecidos alguns princípios, entre eles, a tarifa social, que assegura a gratuidade aos maiores de: 
Alternativas
Q2438135
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico do Município de Esteio, a cada ___________ de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de ____________ incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2438136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |
Q2438136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Francinaldo, servidor municipal de Esteio, realiza diariamente a verificação de documentos públicos. Em determinada ocasião, optou por encerrar sua jornada mais cedo em uma sexta-feira. Nesse contexto, ele tomou a decisão de remover páginas de algumas documentações públicas de extrema importância, sem o conhecimento de seu chefe ou de autoridade competente, a fim de concluir suas tarefas da semana mais rapidamente. Diante da situação narrada e conforme o Regimento Jurídico do Município de Esteio, a atitude de Francinaldo é: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: C
6: D
7: C
8: A
9: E
10: D
11: E
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