Questões Prefeitura de Iraí - RS 2024 para Procurador Municipal

Q2550518

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |

Q2550518 Direito Tributário

Considerando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:

Correspondem apenas a serviços genéricos e indivisíveis, colocados à disposição dos contribuintes.

Podem ser calculadas em função do capital das empresas.

Possuem base de cálculo idêntica à dos impostos.

Não podem ter fato gerador idêntico ao que corresponda aos impostos.

Não podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

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