Questões de Concurso Público Prefeitura de Iraí - RS 2024 para Procurador Municipal

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Q2550500 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas suas relações internacionais, o Brasil é orientado pelo princípio do repúdio ao:
I. Racismo.
II. Terrorismo.
III. Tabagismo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2550505 Direito Constitucional
O município é regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de _______ e aprovada por ________ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2550506 Direito Constitucional
O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o juízo de 1º grau na Justiça Estadual, apontando a falta de norma regulamentadora ao exercício de direitos e liberdades individuais. Nesse contexto, é correto afirmar que a atuação do Procurador Municipal está equivocada, pois:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C