O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |

Q2550506 Direito Constitucional

O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o juízo de 1º grau na Justiça Estadual, apontando a falta de norma regulamentadora ao exercício de direitos e liberdades individuais. Nesse contexto, é correto afirmar que a atuação do Procurador Municipal está equivocada, pois:

O mandado de injunção não admite a modalidade coletiva.

A legitimidade para a impetração do mandado de injunção é exclusiva do ministério público e da defensoria pública.

O município não possui legitimidade para a impetração do mandado de injunção coletivo.

A competência para o processamento e julgamento do mandado de injunção é exclusiva do tribunal de justiça do estado.

Somente o cidadão pode impetrar mandado de injunção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas