Questões de Concurso Público Prefeitura de Jari - RS 2024 para Técnico em Agropecuária

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Q2631585 Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados às suas definições.


Coluna 1

1. Unidade doméstica.

2. Família.

3. Relação íntima de afeto.


Coluna 2

( ) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

( ) Qualquer convivência entre vítima e agressor, independentemente de coabitação.

( ) Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2631586 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a:


I. Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

II. Prestar serviços à comunidade.

III. Fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Respostas
1: D
2: B