Questões de Concurso Público Prefeitura de Jari - RS 2024 para Técnico em Agropecuária
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Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados às suas definições.
Coluna 1
1. Unidade doméstica.
2. Família.
3. Relação íntima de afeto.
Coluna 2
( ) Comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
( ) Qualquer convivência entre vítima e agressor, independentemente de coabitação.
( ) Espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a:
I. Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
II. Prestar serviços à comunidade.
III. Fazer acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Quais estão INCORRETAS?