Questões de Concurso Público Prefeitura de Jari - RS 2024 para Técnico em Agropecuária

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o município estabelecerá política de transporte de passageiros para organização, planejamento e execução deste serviço, que visará:

I. Melhorar a qualidade de vida da população.

II. Minimizar os níveis de interferência no meio ambiente.

III. Atender às necessidades de portadores de deficiência física.

Quais estão corretas?

O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO: