Questões de Concurso Público Prefeitura de Jari - RS 2024 para Técnico em Agropecuária

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Jari, o município estabelecerá política de transporte de passageiros para organização, planejamento e execução deste serviço, que visará:

I. Melhorar a qualidade de vida da população.

II. Minimizar os níveis de interferência no meio ambiente.

III. Atender às necessidades de portadores de deficiência física.

Quais estão corretas?

O Art. 16 da Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual de Igualdade Racial, prevê que o Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura. As manifestações culturais elencadas abaixo estão previstas no Art. 16 da referida Lei, EXCETO:

Com base na Constituição Estadual, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual, não havendo qualquer exigência para a rede privada de ensino.

II. O Estado elaborará política para o Ensino Fundamental e Médio de orientação e formação profissional.

III. As escolas públicas estaduais poderão prever atividades de geração de renda como resultante da natureza do ensino que ministram, na forma da lei.

Quais estão corretas?

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que foi instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010:

I. Promover a construção de moradias.

II. Centralizar as ações afirmativas de combate à desigualdade social nos governos estaduais.

III. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

Quais estão corretas?