Questões Prefeitura de Passo Fundo - RS 2024 para Administrador

Q2537397

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537397 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da administração pública, a despesa representa um dos principais aspectos do ciclo orçamentário. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da despesa pública.

A despesa pública refere-se aos gastos correntes do governo, excluindo investimentos e transferências a entidades privadas.

A execução da despesa pública envolve apenas o estágio de empenho, já que se refere ao registro contábil das obrigações assumidas pelo governo.

O estágio de empenho da despesa pública corresponde à verificação da legalidade e legitimidade dos gastos realizados pelo governo.

A despesa pública inclui todos os gastos realizados pelo governo, sejam eles correntes, de capital ou com transferências a outras entidades, visando atender às necessidades coletivas.

Na execução da despesa pública, o estágio de pagamento representa a autorização para realização do gasto, sem a necessidade de registro contábil.

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Q2537398

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Administrador |

Q2537398 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF determina que:

É permitido o endividamento ilimitado dos entes federativos, desde que os recursos sejam destinados exclusivamente para investimentos em infraestrutura.

Os entes federativos devem atingir um equilíbrio entre suas receitas e despesas, evitando o endividamento excessivo e promovendo a sustentabilidade fiscal.

Não é necessário realizar um planejamento de longo prazo para as finanças públicas, sendo suficiente o controle das despesas no curto prazo.

Não são necessários o controle e a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que os governantes utilizem os recursos conforme sua conveniência.

Os entes federativos não são obrigados a prestar contas de suas ações e decisões financeiras aos órgãos de controle externo, apenas ao poder em que estiver vinculado.

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