Questões Prefeitura de Passo Fundo - RS 2024 para Procurador

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |

Q2548569 Direito Civil

Em relação ao princípio da boa-fé e sua incidência nos contratos, é correto afirmar que:

Somente incide na fase pré-contratual.

Está consagrado expressamente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Não possui previsão expressa no Código Civil, sendo aplicado em função de construção doutrinária e jurisprudencial.

Somente é aplicável aos contratos firmados por adesão, com a finalidade de tutela da parte mais vulnerável na contratação.

Possui incidência apenas após a formação do contrato, não se aplicando na fase pré-contratual.

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Q2548570

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |

Q2548570 Direito Civil

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.

Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.

É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

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Q2548574

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |

Q2548574 Direito Civil

O Município de Passo Fundo arrendou imóvel de sua propriedade para uma sociedade limitada realizar a exploração econômica da área. Nesse caso, é correto afirmar que:

A arrendante terá a posse plena e exclusiva da área arrendada.

A arrendatária terá a posse plena e exclusiva da área arrendada.

A arrendante e a arrendatária serão possuidoras diretas da área arrendada.

A arrendante será possuidora indireta da área arrendada.

O arrendatário será possuidor direto da área arrendada.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Passo Fundo - RS 2024 para Procurador

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