Questões Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

Q2406267

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2406267 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre:

Populações indígenas.

Proteção à infância e à juventude.

Assistência jurídica e defensoria pública.

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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