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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal
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Q2405895

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí ,

Q2405895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

Alternativas

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

Tem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

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Q2405896

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí ,

Q2405896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:

Alternativas

Impedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

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Q2405902

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí ,

Q2405902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Salto do Jacuí, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A designação para o exercício da função gratificada, que será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita automaticamente, sem necessidade de ato expresso da autoridade competente.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso do Tribunal de Contas.

A designação para o exercício da função gratificada, que, em casos excepcionais, poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita automaticamente.

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Q2405903

Q2405903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Salto do Jacuí, referente ao serviço extraordinário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, sendo remunerado com base na mesma taxa aplicada à hora normal.

( ) O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário.

( ) Salvo em casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.

( ) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

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Respostas

1: B

2: E

3: C

4: E

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