Proposta demanda cível pelo procedimento comum em relação ao Município de Salto
do Jacuí, o demandante postulou, na petição inicial, a realização de audiência de conciliação e
mediação, a qual foi designada, mas o autor não compareceu. Em face desse fato, o magistrado da
Vara Cível da Comarca da cidade sancionou o autor com multa de 2% do valor da causa. A referida
multa será revertida em favor do(a):