Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2024 para Professor de Educação Especial

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Q2539496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, é competência privativa do Município, EXCETO:
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Q2539497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações ao Município. Segundo o referido artigo, ao Município é vedado:

I. Instituir imposto sobre o livro, o jornal, os periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
III. Recusar fé aos documentos públicos.


Quais estão corretas?
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Q2539498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:
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Q2539499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, compete aos subprefeitos nos limites do distrito correspondente:

I. Fiscalizar os serviços distritais.
II. Solicitar ao prefeito as providências necessárias ao distrito.
III. Prestar contas ao prefeito, mensalmente ou quando for solicitado.


Quais estão corretas?
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Q2539500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios, EXCETO:
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Q2539501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às receitas repartidas previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, pertence ao Município:

I. 25% do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.

II. 30% do produto da arrecadação de impostos do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

III. A sua parcela dos 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação (ICMS).



Quais estão corretas?
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Q2539502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.

( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2539503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:

I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.

III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.


Quais estão corretas?
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Q2539504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.

( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.

( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2539505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a cedência de servidores para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados e dos municípios acontecerá nas seguintes hipóteses:

I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.


Quais estão corretas?
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Q2539506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, a carreira do magistério público municipal é integrada pelo conjunto de cargos efetivos de professor e:
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Q2539507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa define que: “o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação, sob a organização ____________________, respectivamente, a Secretaria Municipal de Educação (SME), e o Conselho Municipal de Educação (CME).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2539508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, o ato mediante o qual o secretário municipal de Educação determina a unidade escolar ou órgão onde o profissional da educação deve exercer suas funções é denominado:
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Q2539509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, no art. 30, afirma que fica prejudicada a avaliação periódica de desempenho, acarretando a interrupção da contagem de tempo de serviço para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o membro do magistério:
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Q2539510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santa Rosa, compete à comissão responsável pela avaliação por merecimento em nível de escola:

I. Realizar o registro sistemático da atuação do profissional da educação.

II. Informar ao profissional da educação sobre os critérios adotados para sua avaliação.

III. Repassar para a comissão central os dados avaliados, observando, rigorosamente, os prazos estabelecidos.


Quais estão corretas?
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Q2539511 Pedagogia
O art. 24 da LDB define que o controle da frequência, nos níveis Fundamental e Médio da Educação Básica, fica a cargo da escola, conforme disposto em seu ______________ e nas normas do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2539512 Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. No art. 16 da referida Lei, afirma-se que o direito à liberdade compreende o(a): 
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Q2539513 Pedagogia
O art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu § 4º, estabelece que o Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino à distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em:
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Q2539514 Pedagogia
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no Ensino Fundamental, a área de conhecimento das Linguagens abriga mais de um componente curricular, quais sejam:

1. Filosofia.
2. Arte.
3. Língua Inglesa.
4. Ensino Religioso.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q2539515 Pedagogia
A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo central:
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Respostas
21: B
22: E
23: A
24: E
25: A
26: C
27: B
28: D
29: C
30: D
31: D
32: A
33: E
34: B
35: E
36: B
37: D
38: C
39: A
40: C