Questões Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2024 para Operário Padrão

Q2546161

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546161 Direito Processual Penal

Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Não é caso de violência contra mulher.

Anselmo pratica violência física contra Rita.

Anselmo pratica violência moral contra Rita.

Anselmo pratica violência psicológica contra Rita.

Anselmo pratica violência sexual contra Rita.

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Q2546162

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |

Q2546162 Direito Processual Penal

Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:

Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.

Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

Internação compulsória em leito psiquiátrico.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2024 para Operário Padrão

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