Questões Prefeitura de Vila Maria - RS 2024 para Agente Comunitário de Saúde

Q2417505

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2417505 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a intervenção no município pelo estado dar-se-á por:

Decreto do Governador.

Lei complementar.

Decreto do Presidente da República.

Portaria.

Contrato.

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