Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Maria - RS 2024 para Motorista

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Q2650247 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra os(as):

Alternativas
Q2650248 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é considerada violência:

Alternativas
Respostas
1: C
2: B