Questões de Concurso Público SEMAE de São Leopoldo - RS 2024 para Biólogo

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, lei que atualiza o marco legal do saneamento básico nacional, consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos:

I. Resíduos domésticos.
II. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.
III. Resíduos originários dos serviços públicos de limpeza urbana, como limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao público.

Quais estão corretos?

O Parque Natural Municipal Base Ecológica do Rio Velho é uma Unidade de Conservação situada no município de São Leopoldo/RS. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação da categoria Parque Nacional, quando criadas pelo Estado ou Município, são denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Em relação aos Parques Nacionais (e suas denominações Estaduais e Municipais) e conforme a legislação em questão, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Fazem parte do grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável.

( ) São de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

( ) Têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável da vegetação nativa.

( ) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, anualmente, diversas mortes acontecem prematuramente por conta dos impactos gerados pela poluição do ar. Além disso, uma má qualidade do ar causa danos também ao clima, à produção de alimentos, à biodiversidade e aos ecossistemas. Considerando a importância dessa questão, no Brasil foi criada a Política Nacional de Qualidade do Ar, cujos objetivos são:

I. Fomentar a pesquisa científica aplicada à tecnologia e à inovação.
II. Reduzir progressivamente as emissões e as concentrações de poluentes atmosféricos.
III. Fomentar uso de combustíveis fósseis em regiões de baixa densidade populacional para maximizar o aproveitamento econômico.
IV. Estimular a utilização de veículos movidos a carvão vegetal em centros urbanos para diversificar a matriz energética.


Quais estão corretos? 

Em relação aos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é condição para que o Distrito Federal e os Municípios acessem recursos da União ou obtenham incentivos e financiamentos de entidades federais destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Em relação ao que deve constar como conteúdo mínimo nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.

( ) Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

( ) Elaboração de um plano de controle da emissão de poluentes atmosféricos gerados pela queima a céu aberto de resíduos sólidos em aterros sanitários.

( ) Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: