A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva (PNEEPEI – 2008) reafirmou o compromisso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU – 2006). A PNEEPEI tem como objetivo o
acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas regulares. São garantias que promovem
esses objetivos, EXCETO: