Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará da Serra - MT 2025 para Biólogo

A Política Florestal do Estado do Mato Grosso, disposta pela Lei Complementar nº 233/2005 e suas alterações, estabelece diretrizes visando principalmente à preservação ambiental, o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento socioeconômico sustentável no território. Em relação a essa Política, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Política Florestal do Estado de Mato Grosso tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e impedir qualquer tipo de exploração florestal, fomentando práticas que contribuam para a proteção integral de todas as fitofisionomias presentes na região.
( ) O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (Desenvolve Floresta) tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustentável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão florestal.
( ) Os plantios de espécie de seringueira (Hevea spp.), implantados com a finalidade exclusiva de exploração de látex, não poderão ser utilizados para cumprimento de reposição florestal.
( ) Fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal é um dos objetivos do Desenvolve Floresta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Código Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei Complementar nº 38/1995 e suas alterações, estabelece diretrizes, instrumentos e competências para a gestão ambiental no estado, com o objetivo de garantir a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, bem como promover o uso sustentável dos recursos naturais. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). II. Compete à SEMA formular, propor e executar a política estadual do meio ambiente, bem como promover o monitoramento dos recursos ambientais estaduais e das ações antrópicas.
III. O estabelecimento das normas disciplinadoras do meio ambiente, incluindo as de utilização e exploração de recursos naturais, atenderá, como objetivo primordial, ao princípio da orientação preventiva na proteção ambiental, sem prejuízo da adoção de normas e medidas corretivas e de imputação de responsabilidade por dano ao meio ambiente.
IV. As medidas diretivas que promovam a melhoria, conservação, preservação ou recuperação do meio ambiente, o zoneamento ambiental e o sistema de registro, cadastro e informações ambientais são instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente.

Quais estão corretas?

Em relação à Lei nº 12.087/2023, que institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-Grossense, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a consecução dos objetivos previstos, a Política em questão contará apenas com recursos provenientes de doações privadas, excluindo dotações orçamentárias do Governo do Estado ou outras fontes previstas em demais leis.
( ) Realizar estudos visando à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas localizadas em áreas do cerrado abandonadas pelo uso do solo degradado e que tenham potencial de serem incorporados em projetos agrossilvipastoris é uma das finalidades dessa Política.
( ) Um dos destinos dos recursos obtidos é o apoio ao desenvolvimento da cultura dos frutos nativos do cerrado mato-grossense, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para o aumento da sua produtividade e da qualidade do produto.
( ) Incentivar o aperfeiçoamento técnico e o desenvolvimento econômico dos produtores e trabalhadores envolvidos na exploração dos frutos do cerrado, bem como sua organização em cooperativas e outras formas associativas é uma das finalidades da Política em questão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: