Questões de Concurso Público Prefeitura de Tangará da Serra - MT 2025 para Geólogo

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Q3177928 Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente (APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:

I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.
II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.
III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.
IV. A altitude não é critério para definição de APP.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q3177949 Direito Ambiental
O gerenciamento de áreas contaminadas deve ser feito de acordo com a Resolução nº 420/2009 do CONAMA. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre gerenciamento de áreas contaminadas:

I. Os valores de prevenção são o critério para distinguir as classes de solo 1, 2 e 3.
II. Os valores de referência de qualidade são definidos apenas para substâncias presentes naturalmente no solo.
III. Áreas que apresentam concentrações de uma ou mais substâncias acima dos respectivos valores de investigação devem ser reabilitadas.
IV. Áreas que apresentam valores de referência de qualidade para uma ou mais substância maiores que os valores de investigação não são consideradas áreas contaminadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C