Q3176407Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar nº 016/1996 institui o Código de Posturas do Município de
Tangará da Serra/MT, que tem a finalidade de instituir as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município em matéria de, EXCETO:
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Q3176408Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, assinale a
alternativa correta em relação à higiene das vias e logradouros públicos.
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Q3176409Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a lei de
carreira dos profissionais da educação, a carreira desses profissionais é composta de cinco cargos.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses cargos.
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