Questões de Concurso Público TJ-MG 2010 para Assistente Social

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Q61977
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |
Q61977 Direito Penal
É INCORRETO afirmar que constitui crime de abuso de autoridade (Lei n. 4.898/65), qualquer atentado

Alternativas
Q61978
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |
Q61978 Direito Penal
Considerando a Lei n. 9.455/97 - Crimes de Tortura - assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
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