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Q68329

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Dos Atos Processuais , Sujeitos da relação processual , Prazos ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68329 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

Alternativas

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 24 horas, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei.

remeter os autos conclusos em 24 horas e executar os atos processuais em 48 horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se imposto por lei ou da data em que tiver ciência da ordem judicial.

remeter os autos conclusos e executar os atos processuais no prazo de 5 dias, contados da data que tiver ciência da ordem determinada pelo juiz.

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Q68330

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68330 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

Alternativas

que compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.

que, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.

que apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.

que é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

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Q68331

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68331 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativas

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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Q68332

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68332 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A citação, ainda que inválida, torna prevento o juízo, induz litispendência e faz a coisa litigiosa.

A eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes.

Sendo a citação frustrada pelo correio, far-se-á por meio de oficial de justiça.

Após três tentativas frustradas, havendo suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa.

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Q68333

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68333 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:

Alternativas

inteiro teor da petição, do despacho judicial e instrumento de mandato conferido aos advogados.

indicação do prazo para cumprimento.

indicação do caráter deprecante.

assinatura eletrônica do juiz, se expedida por esse meio.

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