Questões de Concurso Público IFN-MG 2014 para Técnico em Agropecuária
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Considere as seguintes modalidades de penas
1. Banimento.
2. Multa.
3. Trabalhos forçados.
4. Prisão perpétua.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, são vedadas no Brasil as penas do(s) item(ns):
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.
Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.
Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.
Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?